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 A Medida Provisória 759/2016 trata das regras para a regularização fundiária em áreas rurais e urbanas na Amazônia Legal e permitiria a regularização de imóveis de até 2.500 hectares ocupados, até o ano de 2008, em áreas da União.

Apresentada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado, a MP 759 foi aprovada pelo Senado no último dia 31 de maio e segue para sanção do presidente da República.

Entidades e movimentos sociais têm se posicionado contra a medida pela falta de participação popular na discussão e ausência de consulta pública às populações atingidas. Entre as críticas contra a medida provisória é a de que ela ameaça a Política Nacional de Reforma Agrária, anistia grileiros e desmatadores da Amazônia e facilita a privatização do patrimônio da União, o que pode resultar em aprofundamento da concentração fundiária.

No programa UFPA Debate desta semana saiba um pouco mais sobre a Medida Provisória 759/2016 com a professora da UFPA Roberta Rodrigues, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, e a advogada e especialista em regularização fundiária Rosane Tierno, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

Durante o programa são debatidos, entre os tópicos, os principais pontos e alterações que a medida propõe, como isso pode afetar as áreas rurais e urbanas na Amazônia Legal e como está a participação da sociedade nesta discussão .

O UFPA Debate sobre a MP 759 vai ao ar nos seguintes dias e horários:

  • Segunda-feira (19/06) - 10h e 21h; (reprise)
  • Quarta-feira (21/06) - 19h; (reprise)
  • Sábado (24/06) - 10h. (reprise)